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Representação Fiscal, gestão de IVA em Portugal

Quem deverá nomear um representante fiscal?

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A designação de um representante fiscal é uma obrigação para todas as empresas estabelecidas fora da União Europeia (UE), que realizem operações tributáveis em Portugal, isto é:

A ausência da designação de um representante fiscal é fortemente sancionada pela administração fiscal portuguesa e é impedimento para o reembolso de IVA.

Além do mais, é importante saber que os parceiros europeus (fornecedores, prestadores, clientes, plataformas de venda online..) recusam sistematicamente de trabalhar com empresas estrangeiras que não cumpram a obrigação de nomear um representante fiscal, pois isso representa um risco também para eles.

Porquê nomear um representante fiscal?

Para além da obrigação legal, a representação fiscal constitui uma alternativa simples e económica à implementação física através de uma filial ou sucursal.

Na realidade, a representação fiscal permite às empresas estrangeiras, entrar no mercado português evitando os custos e as condicionantes de uma implementação física. Que implica nomeadamente a criação de uma estrutura e contabilidade diferente.

Em particular, uma empresa estrangeira que nomeou um representante fiscal em Portugal, não está sujeita ao imposto das empresas em Portugal.

A atividade inteiramente gerida desde o estrangeiro através do representante fiscal que se ocupa de cumprir todas as obrigações fiscais da empresa em matéria de IVA: a obtenção do número de IVA, entrega de declarações periódicas e pagamento de IVA, entrega de pedido de reembolso, etc…

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Escolher ASD Group, é dispor de uma equipa de fiscalistas especializados em IVA intracomunitário que o assistirá diariamente e que lhe permite proteger o seu negócio.

Escolher a ASD Group, é igualmente escolher um interlocutor de confiança da Administração Fiscal portuguesa há mais de 20 anos, que será o garante das suas atividades em Portugal e da sua notoriedade junto dos serviços fiscais portugueses.

ASD Group, é também uma rede de agências situadas em 25 países da Europa e pelo mundo.

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A transformação e a digitalização fiscal generalizam-se.

Para estar à frente destes desafios da fiscalidade digital, a ASD investe no desenvolvimento de plataformas de serviços online, facilitando a gestão das obrigações e dos contatos entre contribuintes e a administração fiscal.

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