A 14 de setembro de 2026, a Comissão Europeia adotou uma atualização da lista de bens de dupla utilização sujeitos ao controlo das exportações1.
Esta evolução diz respeito, nomeadamente, a certos equipamentos de fabrico de semicondutores, circuitos integrados avançados e tecnologias industriais. As empresas exportadoras devem verificar se os seus produtos estão abrangidos, a fim de antecipar as suas obrigações regulamentares e de assegurar as suas formalidades aduaneiras de importação-exportação.
Que produtos estão abrangidos?
O regulamento europeu (UE) 2021/8212 enquadra a exportação de bens, software e tecnologias suscetíveis de serem utilizados para fins civis e militares.
A atualização de 2026 introduz novas categorias de produtos e altera certas especificações técnicas. As empresas devem, por conseguinte, verificar a classificação das suas mercadorias e as eventuais autorizações necessárias. Para determinar a classificação pautal dos seus produtos, podem igualmente informar-se sobre as Informações Pautais Vinculativas (IPV), um procedimento distinto do controlo de bens de dupla utilização.
Que obrigações para os exportadores?
Para assegurar as suas operações internacionais, as empresas devem:
- verificar a classificação dos seus produtos à luz da regulamentação europeia;
- controlar as restrições aplicáveis aos países de destino e aos utilizadores finais;
- obter as autorizações necessárias antes da expedição;
- assegurar a rastreabilidade das operações e acompanhar as evoluções regulamentares.
O incumprimento destas obrigações pode implicar o bloqueio das mercadorias e sanções administrativas ou penais, de acordo com a legislação aplicável.
Para melhor dominar as suas operações, as empresas podem recorrer a serviços especializados em alfândega.
Como assegurar as vossas operações aduaneiras?
Uma vigilância regulamentar regular e uma classificação rigorosa das mercadorias permitem limitar os riscos de não conformidade e de atraso.
Tem alguma questão sobre as vossas obrigações aduaneiras na exportação?
Os nossos especialistas em alfândega acompanham-vos para antecipar as exigências regulamentares e assegurar as vossas operações internacionais.
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Fontes:
