A lei de finanças para 2025 decreta o fim da Representação fiscal limitada para as importações sob o Regime aduaneiro 42 00, utilizada nomeadamente por…
Ao contrário do que anunciámos anteriormente, o Envelope Logístico Obrigatório (ELO), implementado no âmbito da fronteira inteligente Brexit, não se tornará obrigatório a 1 de…
A administração francesa anunciou uma alteração importante às regras aplicáveis às importações ao abrigo do regime 4200 para operações em DDP (Delivered Duty Paid) efetuadas por empresas…
O Envelope Logístico Obrigatório (ELO) é uma nova caraterística introduzida no âmbito do SI Brexit para facilitar a passagem de mercadorias através da fronteira inteligente…
O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) é um imposto indireto pago pelo consumidor final sobre diferentes bens e serviços. Ele é recolhido pela empresa…
O Governo do Reino Unido anunciou um adiamento dos prazos para determinados procedimentos aduaneiros transfronteiriços no contexto pós-Brexit, com efeitos a partir de 1 de…
Em 07 de fevereiro de 2024, o Reino Unido e a Itália celebraram um acordo recíproco sobre o reembolso do IVA com efeitos retroativos a…
A partir de 31 de janeiro de 2024, o governo do Reino Unido introduziu um período de transição para ajudar os exportadores estrangeiros a familiarizarem-se…
Desde a sua saída da União Europeia, em 1 de janeiro de 2021, o Reino Unido introduziu restrições sanitárias e fitossanitárias (SPS) nas suas fronteiras…
O Reino Unido deixou de ser membro da União Europeia em 1 de janeiro de 2021. Fique a saber quais são as novas regras para…
As especulações continuam a alimentar a controvérsia em torno da saída iminente do Reino Unido da União Europeia.
Consulte a tabela com as taxas de IVA dos Estados Membros da União Europeia e do Reino Unido a partir de 1º de janeiro de…
