A representação fiscal no Canadá, mais conhecida sob a designação NRI (Importador Não Residente, do inglês Non Resident Importer) aplica-se a empresas estabelecidas fora do Canadá que pretendam importar para o país.
Em que consiste o NRI?
O NRI corresponde ao estatuto de uma empresa estabelecida fora do Canadá e que envia bens a clientes residentes no Canadá, certificando-se de que todas as obrigações aduaneiras são respeitadas. O estatuto de NRI permite às empresas serem competitivas no mercado canadense sem terem de se estabelecer fisicamente ou efetuar investimentos no país.
Obrigações
O estatuto de NRI deve ter em consideração um determinado número de fatores:
- A alfândega canadense (obrigações aduaneiras, incluindo a nomenclatura e o regime pautal aplicados aos bens importados)
- O número da empresa
- A preservação dos documentos contabilísticos
- A GST (Goods and Services Tax), equivalente canadense do IVA, aplicada aos bens importados
Antes de poder importar bens para o Canadá, as empresas devem obter um Business Number (Número de Empresa) e inscreverem-se para a GST junto da Canada Revenue Agency (CRA, a Agência Canadense das Receitas) caso os seus benefícios anuais sejam superiores a 30 000 CAD. Todas as empresas não estabelecidas no Canadá e que importem bens para este país são obrigadas a pagar a GST, mesmo no caso de não se encontrarem matriculadas.
Importer of Record
Uma empresa que importe para o Canadá pode nomear um Importador designado (IOR, do inglês Importer of Record), que será responsável por toda a contabilidade associada às importações: impostos a pagar ao Estado canadense ou preservação de documentos obrigatórios. O IOR assume a responsabilidade das obrigações relacionadas com as operações de importação da empresa.
Os benefícios da representação fiscal ou do NRI
Graças à restrição do número de intermediários e à eliminação da necessidade de estabelecer a empresa no Canadá, este serviço permite às empresas reduzirem os custos e os prazos de entrega ao mesmo tempo que centralizam os procedimentos e as obrigações.
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