Representação Fiscal, gestão de IVA no Reino Unido

A designação de um representante fiscal não é obrigatória no Reino Unido.

Não obstante, a obtenção de um número de IVA intracomunitário no Reino Unido, necessita da apresentação de um dossier junto da administração fiscal britânica. O procedimento, feito exclusivamente em ingles, pode tornar-se longo e complexo. O mesmo se passa com as declarações de IVA, que terão de obedecer à regulamentação britânica e deverão ser apresentadas em ingles.

Com o intuito de simplificar e acelerar o processo de registo, como também de assegurar que as declarações de IVA estão corretamente preenchidas e registadas, todas as empresas estabelecidas dentro da UE ou fora da EU, têm a possibilidade de nomear um representante fiscal no Reino Unido.

É importante ter em conta que o representante fiscal não consiste num estabelecimento estável. Desta forma, a representação fiscal constitui uma alternativa simples e económica à implantação física de uma filial ou sucursal.

Na realidade, a representação fiscal permite às empresas estrangeiras, entrar no mercado britânico evitando os custos e as condicionantes de uma implantação física. O que implica nomeadamente a criação de uma estrutura no Reino Unido, uma contabilidade diferente e a tributação dos lucros no Reino Unido.

Através do representante fiscal, que se encarrega de cumprir o conjunto de obrigações da empresa no que diz respeito ao IVA no Reino Unido, a atividade poderá ser totalmente controlada a partir do estrangeiro.