No seguimento dos acordos de comércio livre entre os Estados Unidos e o México (AEUMC) e com a União Europeia (CETA), o Canadá facilita o acesso a novos mercados graças ao Acordo Global e Progressivo de Parceria Transpacífico (CPTPP), celebrado a 30 de dezembro de 2018.
QUAIS SÃO OS PAÍSES ENVOLVIDOS?
O acordo CPTPP foi concluído entre o Canadá e vários países da região da Ásia-Pacífico: Austrália, Canadá, Japão, México, Nova Zelândia, Singapura e Vietname. Brunei, Peru e Chile irão assinar o acordo e juntar-se aos restantes países do CPTPP em breve.
NOVAS OPORTUNIDADES COMERCIAIS
Quando o acordo CPTPP entrar em vigor, as taxas aduaneiras serão eliminadas em 99% das posições pautais, abrangendo a maioria das exportações do Canadá para esses países. Os procedimentos comerciais tornam-se também simplificados e mais transparentes. As PME beneficiarão de informações comerciais dedicadas que as ajudarão a aceder a novos mercados da Ásia-Pacífico. Estão envolvidos inúmeros setores, como os serviços financeiros, o setor agroalimentar, a agricultura, o e-commerce, etc.
QUADRO JURÍDICO
Embora proporcione um acesso privilegiado ao Canadá, o acordo CPTPP garante que todos os signatários seguem regras rigorosas. Foram estabelecidas disposições para proteger os trabalhadores e o meio ambiente. Um país signatário poderá, por exemplo, impor sanções comerciais em caso de violação da legislação de trabalho. O acordo garante que as leis locais apliquem condições aceitáveis em termos de salário, regulamentação de segurança e horários de trabalho. Relativamente à propriedade intelectual, o acordo prevê que o Canadá mantenha o seu regime atual no que diz respeito à duração das patentes e à proteção dos direitos de autor. Clique aqui para ler o texto integral do acordo.
O CPTPP proporciona excelentes oportunidades às empresas canadianas que pretendam aceder aos mercados da Ásia-Pacífico, que representam 495 milhões de consumidores e 13,5% do PIB mundial. A agência canadiana do ASD Group está ao seu dispor para aconselhá-lo relativamente às suas exportações e operações aduaneiras. Contacte-nos para mais informações.
