No seguimento da introdução de um novo dispositivo de autoliquidação do IVA, a administração aduaneira francesa implementou o serviço online “Dados ATVAI” para as empresas responsáveis pela autoliquidação do IVA na importação.
As empresas poderão consultar os dados essenciais das suas declarações aduaneiras, incluindo o IVA sobre a importação autoliquidável. O objetivo é que possam verificar os montantes pré-preenchidos na sua declaração de IVA (CA3) para um determinado período.
Os montantes de IVA autoliquidável relativo às importações em França para um mês de referência estão disponíveis em Dados ATVAI a partir do dia 14 do mês seguinte.
Assim, os dados das declarações aduaneiras do mês de janeiro de 2022 estão disponíveis em Dados ATVAI após o dia 14 de fevereiro de 2022.
Para aceder a este serviço, as empresas deverão:
- Ter uma conta de utilizador no portal aduaneiro;
- Ter um número de IVA francês válido.
Para mais informações, contacte os nossos especialistas.
Fonte: Direction générale des Douanes et Droits indirects (em francês)
