A nomeação de um representante fiscal é um dever legal para todas as pessoas residentes fora da União Europeia e que desejam vender um imóvel situado em França.
Assim sendo, se reside fora da EU, deverá obrigatoriamente nomear um representante fiscal em França, se a sua situação se encontrar dentro dos casos que se seguem:
A não nomeação de um representante fiscal impedirá o registo da escritura perante a administração fiscal francesa. Consequentemente, a venda não poderá ser realizada por ausência de um representante fiscal.
Em alguns casos específicos podem vir a ser aplicadas deduções, isenções e dispensa da nomeação de um representante. Para saber se poderá ser beneficiado, contacte um especialista.
Em colaboração com um notário, o Grupo ASD:
Como seu representante fiscal, o Grupo ASD defende o seu processo em caso de controlo fiscal a fim de evitar o pagamento de penalidades subsequentes.
Taxa de imposto para os particulares:
Taxa de imposto para as sociedades
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Portugal
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