A Comissão Europeia publicou, a 27 de outubro de 2025, uma proposta que autoriza Itália a prorrogar até 31 de dezembro de 2028 a medida…
Inicialmente prevista para 1 de janeiro de 2025, a entrada em vigor da cadeia do IVA na Bélgica foi finalmente adiada indefinidamente. Esta decisão, anunciada…
Desde 1 de janeiro de 2025, entrou em vigor uma alteração à lei do imposto sobre o valor acrescentado (IVA), introduzindo também uma nova regra…
Como indicámos na notícia anterior sobre este assunto, o presidente Nicușor Dan assinou oficialmente o novo pacote fiscal, que inclui, nomeadamente, o aumento das taxas…
O governo romeno apresentou um projeto de lei com o objetivo de reduzir o défice orçamental. As principais medidas fiscais, publicadas a 3 de julho…
No complexo mundo da fiscalidade internacional, a nomeação de um representante fiscal pode ser uma decisão crucial para as empresas. Quer seja para garantir o…
Com o objetivo de digitalizar a administração fiscal romena, foram publicados no Jornal Oficial, em 21, 27 e 28 de junho de 2024, três despachos…
Em 28 de junho de 2024, o Parlamento finlandês aprovou o projeto de lei HE 61/2024, que aumenta a taxa normal do IVA de 24%…
Durante o primeiro trimestre de 2023, informámos sobre a adoção de um projeto de legislação com vista a modernizar o IVA e a cobrança de…
Na sequência da reforma de comércio eletrónico introduzida a 1 de julho de 2021, a Comissão Europeia apresentou recentemente a sua nova estratégia a curto…
A administração fiscal francesa publicou a nova versão da declaração de IVA de 2022 (CA3), em conjunto com a sua nota explicativa. Foram introduzidas novas…
O governo polaco apresentou um programa designado «escudo anti-inflação 2.0» a fim de atenuar os efeitos da inflação. Desta forma, para lutar contra a subida…
O representante fiscal, obrigatório em alguns países da UE, é uma função sujeita a determinados pré-requisitos. Descubra as condições necessárias para o exercício desta função.
Como lembrete, a 1 de Outubro de 2020, a Polónia adotou o novo ficheiro de declaração SAF-T JPK_VAT (em inglês). A administração fiscal polaca publicou…
Em resposta ao agravamento da atual crise sanitária, a Comissão Europeia, em conformidade com as ações já tomadas, prorrogou a isenção do IVA e dos…
A partir de 1 de janeiro de 2022, o mecanismo de autoliquidação do IVA nas importações foi generalizado e passou a ser obrigatório. O principal…
A adoção do «pacote do IVA sobre o comércio eletrónico» provocou grandes alterações no panorama fiscal e aduaneiro europeu, particularmente no que diz respeito à…
A lei das Finanças de 2017 implementou, ao longo de cinco anos (de 2017 a 2022), um dispositivo de alinhamento da taxa de dedutibilidade do…
