A Comissão Europeia publicou, a 27 de outubro de 2025, uma proposta que autoriza Itália a prorrogar até 31 de dezembro de 2028 a medida…
Inicialmente prevista para 1 de janeiro de 2025, a entrada em vigor da cadeia do IVA na Bélgica foi finalmente adiada indefinidamente. Esta decisão, anunciada…
Desde 1 de janeiro de 2025, entrou em vigor uma alteração à lei do imposto sobre o valor acrescentado (IVA), introduzindo também uma nova regra…
O Governo português acabou de apresentar uma nova proposta de lei no âmbito do Orçamento do Estado para 2026. Entre as novidades (nomeadamente o artigo…
As empresas estabelecidas na União Europeia têm direito ao reembolso do IVA que pagaram num dos 27 Estados-Membros da União Europeia. Este ano, os pedidos…
Como indicámos na notícia anterior sobre este assunto, o presidente Nicușor Dan assinou oficialmente o novo pacote fiscal, que inclui, nomeadamente, o aumento das taxas…
A administração francesa anunciou uma alteração importante às regras aplicáveis às importações ao abrigo do regime 4200 para operações em DDP (Delivered Duty Paid) efetuadas por empresas…
Num contexto de tensões geopolíticas e de retração protecionista, o Acordo Económico e Comercial Global (AECG) ou CETA em inglês, constitui uma alavanca estratégica para…
O governo romeno apresentou um projeto de lei com o objetivo de reduzir o défice orçamental. As principais medidas fiscais, publicadas a 3 de julho…
O governo canadiano anunciou recentemente a eliminação próxima do imposto sobre serviços digitais (TSN), com o objetivo de relançar as negociações comerciais bilaterais com os…
A sua empresa estrangeira envia membros do seu pessoal para o Canadá? Em caso afirmativo, este artigo é importante para as suas atividades.
As empresas estabelecidas fora da União Europeia têm direito ao reembolso do IVA que pagaram num dos 27 Estados Membros da União Europeia. Este ano,…
O cenário tributário dos Estados Unidos está em constante evolução, e muitas empresas buscam fortalecer ou expandir suas operações no país. No cerne dessa dinâmica,…
O cenário do comércio internacional está em constante evolução, e muitas empresas estrangeiras procuram estabelecer-se ou fortalecer suas operações no Canadá (em inglês). No cerne dessa…
O Parlamento finlandês aprovou, em 11 de Dezembro de 2024, o projeto de lei HE 141/2024, pelo qual os bens e serviços que atualmente estão…
A proposta de orçamento do Governo português para 2025 (OE 2025) foi apresentada ao Parlamento em outubro e aprovada. A obrigação de associar uma assinatura…
Desde 1º de novembro de 2024, o valor do salário mínimo nacional (SMIC) bruto aumentou 2% na França, passando de 11,65 € para 11,88 € por…
A partir de 1 de outubro de 2024, a taxa reduzida de IVA na Região Autónoma da Madeira será de 4% (em vez dos actuais…
No complexo mundo da fiscalidade internacional, a nomeação de um representante fiscal pode ser uma decisão crucial para as empresas. Quer seja para garantir o…
Com o objetivo de digitalizar a administração fiscal romena, foram publicados no Jornal Oficial, em 21, 27 e 28 de junho de 2024, três despachos…
Em 28 de junho de 2024, o Parlamento finlandês aprovou o projeto de lei HE 61/2024, que aumenta a taxa normal do IVA de 24%…
Desde 1 de janeiro de 2024, uma nova lei na Geórgia exige que os retalhistas cobrem impostos sobre as vendas intra-estaduais de produtos especificamente descarregados…
O Indiana aboliu recentemente o limiar de transação para os vendedores de fora do estado, ou seja, os que não têm presença física no estado….
Com a Lei 11/2021, o Governo espanhol tornou obrigatória a utilização pelas empresas de Sistemas Informáticos de Faturação (SIF) homologados para combater a fraude fiscal….
A partir de 1 de julho de 2024, o Wyoming reduzirá o seu limiar de 200 transacções anuais para os vendedores de fora do estado,…
Recorde-se que o Parlamento romeno adoptou medidas fiscais e orçamentais, incluindo a introdução da faturação eletrónica obrigatória, também aplicável às empresas não residentes. As medidas…
A expansão para o mercado dos EUA representa frequentemente uma grande oportunidade para as empresas não americanas que pretendem crescer e ter êxito a nível…
As empresas estabelecidas na União Europeia têm direito ao reembolso do IVA que pagaram num dos 27 Estados Membros da União Europeia. Este ano, os…
As empresas estabelecidas fora da União Europeia têm direito ao reembolso do IVA que pagaram num dos 27 Estados Membros da União Europeia. Este ano,…
Durante o primeiro trimestre de 2023, informámos sobre a adoção de um projeto de legislação com vista a modernizar o IVA e a cobrança de…
A adoção do «pacote do IVA sobre o comércio eletrónico» provocou grandes alterações no panorama fiscal e aduaneiro europeu, particularmente no que diz respeito à…
