Em , o Conselho da União Europeia chegou a acordo sobre novas medidas destinadas a suprimir o limiar de 150 € para a utilização do balcão único para as importações (IOSS). Esta evolução deverá simplificar as obrigações de IVA dos vendedores online e reforçar a responsabilidade das plataformas nas vendas à distância de bens importados na União Europeia.

O IOSS alargado a todos os montantes

O IOSS (Import One-Stop Shop) está atualmente reservado às vendas à distância de bens importados cujo valor intrínseco não exceda 150 €. Com a reforma, este regime poderá ser utilizado independentemente do valor das mercadorias.

Os vendedores poderão assim declarar e pagar o IVA num único Estado-Membro, em vez de terem de se registar para efeitos de IVA em cada país de destino para cumprir as suas obrigações de IVA relativas a estas vendas.

Este alargamento inscreve-se na continuidade da reforma europeia do comércio eletrónico de 2021. Desde 1 de julho de 2021, o IVA é, com efeito, devido sobre os bens importados independentemente do seu valor: o limiar de 150 € limitava apenas o recurso ao IOSS, e não a aplicação do IVA.

Marketplaces e intermediários: um âmbito de responsabilidade alargado

  • Plataformas online: o regime do fornecedor presumido será igualmente alargado a todos os montantes. As plataformas abrangidas serão responsáveis pela cobrança e pelo pagamento do IVA sobre as vendas de bens importados que facilitem, incluindo quando o seu valor exceda 150 €.
  • Entrepostos aduaneiros: o IOSS abrangerá igualmente as vendas à distância de mercadorias armazenadas em determinados entrepostos aduaneiros situados na União Europeia e explorados por operadores estabelecidos fora da UE.
  • Produtos sujeitos a impostos especiais de consumo: os bens sujeitos a impostos especiais de consumo continuarão excluídos do regime.
  • Intermediários: os critérios aplicáveis aos intermediários que representam vendedores estabelecidos fora da União Europeia serão reforçados e harmonizados, a fim de limitar os riscos de fraude ao IVA.

Entrada em aplicação prevista para 1 de julho de 2028

As novas disposições deverão aplicar-se a partir de , sob reserva da sua adoção formal e da entrada em funcionamento da Plataforma de Dados Aduaneiros da UE. A sua aplicação está, com efeito, ligada à disponibilidade desta infraestrutura, destinada nomeadamente a reforçar a análise de risco e a luta contra a fraude.

O calendário prevê igualmente uma avaliação do funcionamento do regime pela Comissão Europeia, o mais tardar em .

Nesta fase, o Conselho definiu a sua posição sobre as novas medidas. O Parlamento Europeu deve ainda ser consultado antes da sua adoção formal pelo Conselho.

Que consequências para as empresas e os consumidores?

Consequências do alargamento do regime IOSS
Intervenientes abrangidos Consequências
Vendedores online Possibilidade de utilizar o IOSS independentemente do valor dos bens importados e de centralizar a declaração e o pagamento do IVA num único Estado-Membro.
Marketplaces Responsabilidade alargada na cobrança e na entrega do IVA sobre as vendas de bens importados que facilitem, sem limite de valor.
Consumidores Maior visibilidade sobre o IVA desde a encomenda e, quando o vendedor utiliza o IOSS, inclusão do IVA no preço pago no momento da compra, e não na entrega.

Para os consumidores, esta reforma não cria um novo imposto. O IVA já é aplicável a todos os bens importados na UE desde 1 de julho de 2021. A evolução incide principalmente sobre as modalidades de cobrança e de declaração deste imposto.

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Os nossos especialistas em IVA acompanham-no na antecipação das novas obrigações relativas às vendas à distância de bens importados.

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