Porquê nomear um representante fiscal?
No complexo mundo da fiscalidade internacional, a nomeação de um representante fiscal pode ser uma decisão crucial para as empresas. Quer seja para garantir o…
23 de Julho, 2024
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A expansão para o mercado dos EUA representa frequentemente uma grande oportunidade para as empresas não americanas que pretendem crescer e ter êxito a nível…
A representação fiscal em Portugal refere-se à obrigação de certas entidades estrangeiras nomearem um representante fiscal local para as suas obrigações de IVA. Isto aplica-se…
Desde a sua saída da União Europeia, em 1 de janeiro de 2021, o Reino Unido introduziu restrições sanitárias e fitossanitárias (SPS) nas suas fronteiras…
Quais são as novas regras relativas ao destacamento do transporte rodoviário que entraram em vigor em 2 de fevereiro de 2022?
O representante fiscal, obrigatório em alguns países da UE, é uma função sujeita a determinados pré-requisitos. Descubra as condições necessárias para o exercício desta função.
Quer seja uma obrigação legal ou uma opção eficaz e rentável, o representante fiscal é um instrumento essencial para as empresas sujeitas ao IVA na…
A atual Declaração de Comércio de Mercadorias sofreu alterações profundas em França, a partir de 1 de janeiro de 2022. Fique a conhecer estes novos…
A adoção do «pacote do IVA sobre o comércio eletrónico» provocou grandes alterações no panorama fiscal e aduaneiro europeu, particularmente no que diz respeito à…
O regime aduaneiro 42 é o mais comum atualmente. Descubra as especificidades e os princípios gerais.
O Reino Unido deixou de ser membro da União Europeia em 1 de janeiro de 2021. Fique a saber quais são as novas regras para…
Publicado no JOUE (Jornal Oficial da União Europeia) dia 27/12/2018 e entrada em vigor dia 01/02/2019, o acordo de parceria económica assinado entre o Japão…
O Parlamento finlandês aprovou uma lei que reduz a taxa reduzida de IVA de 14% para 13,5% a partir de 1 de janeiro de 2026….
Falávamos-lhe do tema em julho de 2025: o regulamento « desflorestação » (EUDR) deveria entrar inicialmente em vigor em 30 de dezembro de 2025. Este…
Tal como já tínhamos anunciado, a Assembleia da República portuguesa confirmou, a 27 de novembro de 2025, a aprovação do Orçamento do Estado para 2026,…
Neste artigo, referíamos as datas-chave a reter para a aplicação do Regulamento Da UE Sobre Desflorestação (EUDR). O Conselho da União Europeia acabou por validar…
A Comissão Europeia publicou, a 27 de outubro de 2025, uma proposta que autoriza Itália a prorrogar até 31 de dezembro de 2028 a medida…
Inicialmente prevista para 1 de janeiro de 2025, a entrada em vigor da cadeia do IVA na Bélgica foi finalmente adiada indefinidamente. Esta decisão, anunciada…
Desde 1 de janeiro de 2025, entrou em vigor uma alteração à lei do imposto sobre o valor acrescentado (IVA), introduzindo também uma nova regra…
O Governo português acabou de apresentar uma nova proposta de lei no âmbito do Orçamento do Estado para 2026. Entre as novidades (nomeadamente o artigo…
Ao contrário do que anunciámos anteriormente, o Envelope Logístico Obrigatório (ELO), implementado no âmbito da fronteira inteligente Brexit, não se tornará obrigatório a 1 de…
A 27 de julho de 2025, a União Europeia e os Estados Unidos chegaram a um compromisso estratégico de última hora, evitando uma escalada tarifária…
As empresas estabelecidas na União Europeia têm direito ao reembolso do IVA que pagaram num dos 27 Estados-Membros da União Europeia. Este ano, os pedidos…
Como indicámos na notícia anterior sobre este assunto, o presidente Nicușor Dan assinou oficialmente o novo pacote fiscal, que inclui, nomeadamente, o aumento das taxas…