Neste artigo, referíamos as datas-chave a reter para a aplicação do Regulamento Da UE Sobre Desflorestação (EUDR). O Conselho da União Europeia acabou por validar…
A lei de finanças para 2025 decreta o fim da Representação fiscal limitada para as importações sob o Regime aduaneiro 42 00, utilizada nomeadamente por…
Ao contrário do que anunciámos anteriormente, o Envelope Logístico Obrigatório (ELO), implementado no âmbito da fronteira inteligente Brexit, não se tornará obrigatório a 1 de…
A 27 de julho de 2025, a União Europeia e os Estados Unidos chegaram a um compromisso estratégico de última hora, evitando uma escalada tarifária…
A administração francesa anunciou uma alteração importante às regras aplicáveis às importações ao abrigo do regime 4200 para operações em DDP (Delivered Duty Paid) efetuadas por empresas…
Num contexto de tensões geopolíticas e de retração protecionista, o Acordo Económico e Comercial Global (AECG) ou CETA em inglês, constitui uma alavanca estratégica para…
Face à urgência climática e à rápida erosão das florestas no mundo, a União Europeia adotou o Regulamento (UE) 2023/1115 com o objetivo de reduzir…
O que é o número EORI? O número EORI (Registo e Identificação de Operadores Económicos) é um identificador único atribuído pelas autoridades aduaneiras de um…
Em resposta à emergência climática e à degradação massiva das florestas a nível mundial, a União Europeia aplicará, a partir de 30 de dezembro de…
Após a assinatura, pelo presidente americano Donald Trump, de dois decretos que alteram as tarifas sobre aço e alumínio, em vigor desde 12 de março…
O Envelope Logístico Obrigatório (ELO) é uma nova caraterística introduzida no âmbito do SI Brexit para facilitar a passagem de mercadorias através da fronteira inteligente…
No dia 10 de fevereiro de 2025, o presidente Trump assinou dois decretos que alteram as taxas aduaneiras dos Estados Unidos sobre o aço e…
O presidente americano Donald Trump acaba de assinar uma ordem executiva que impõe tarifas aduaneiras sobre as importações provenientes do Canadá, do México e da…
A declaração Intrastat é um elemento essencial para as empresas que realizam trocas de bens intracomunitários dentro da União Europeia. Com a implementação de novos…
Limiares Intrastat 2025: a sua empresa está pronta? A sua empresa está sujeita ao IVA e realiza trocas de mercadorias na União Europeia? Então, está…
O Governo do Reino Unido anunciou um adiamento dos prazos para determinados procedimentos aduaneiros transfronteiriços no contexto pós-Brexit, com efeitos a partir de 1 de…
As empresas da União Europeia (UE) podem obter suspensões temporárias de direitos aduaneiros para matérias-primas ou produtos semi-acabados que entram na fabricação de produtos acabados,…
Na União Europeia, as mercadorias provenientes do exterior da UE devem ser submetidas a formalidades aduaneiras antes de serem autorizadas a entrar. A Instalação de…
Em 13 de março de 2024, o Parlamento Europeu deu um passo decisivo ao aprovar por larga maioria o projeto de reforma da União Aduaneira….
A partir de 31 de janeiro de 2024, o governo do Reino Unido introduziu um período de transição para ajudar os exportadores estrangeiros a familiarizarem-se…
Enquanto produtor de vinho ou retalhista eletrónico de bebidas alcoólicas que vende bebidas alcoólicas a consumidores portugueses provenientes de outro Estado-Membro da União Europeia, está…
Com o objetivo de reduzir em 35% a carga de trabalho das administrações fiscais e aduaneiras até 2025, os limiares Intrastat foram aumentados. Por…
O serviço central de estatística da Polónia (Główny Urząd Statystyczny) anunciou um aumento dos limiares Intrastat para o primeiro dia de janeiro de 2024. Os…
Desde a sua saída da União Europeia, em 1 de janeiro de 2021, o Reino Unido introduziu restrições sanitárias e fitossanitárias (SPS) nas suas fronteiras…
No seguimento da introdução de um novo dispositivo de autoliquidação do IVA, a administração aduaneira francesa implementou o serviço online “Dados ATVAI” para as empresas…
Desde 15 de setembro de 2020, as autoridades alfandegárias dos países membros da UE exigem que os requerentes titulares de direitos de propriedade intelectual e…
