O Governo do Reino Unido anunciou um adiamento dos prazos para determinados procedimentos aduaneiros transfronteiriços no contexto pós-Brexit, com efeitos a partir de 1 de…
O Mecanismo de Ajustamento das Emissões de Carbono nas Fronteiras, também conhecido como CBAM (Carbon Border Adjustment Mechanism) é um novo instrumento regulamentar introduzido pela…
De acordo com o seu desejo de cumprir o Regulamento (UE) 2019/2152 do Parlamento Europeu, o Serviço de Estatística da Letónia, com base no n.º…
A partir de 2024, as autoridades fiscais dinamarquesas decidiram introduzir uma série de alterações nos requisitos de declaração das transacções intracomunitárias Os novos limiares do…
Para determinar a obrigação de taxa de cobertura, o Serviço Central de Estatística da Hungria (OCSH) fixa anualmente os limiares para o fornecimento de dados…
Com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2024, as várias autoridades fiscais eslovenas e croatas introduziram alterações aos limiares Intrastat. A obrigação de…
Com o objetivo de reduzir os encargos administrativos das empresas relativamente às suas transacções intracomunitárias, o Instituto Nacional de Estatística decidiu aumentar os limiares Intrastat…
Em conformidade com o decreto ministerial, o Conselho de Ministros define anualmente os limiares estatísticos INTRASTAT. Nesta perspetiva, foram introduzidas algumas alterações, nomeadamente no que…
Com vista a aliviar a carga de trabalho das autoridades fiscais e aduaneiras, o Governo checo aprovou, em 13 de dezembro de 2023, um aumento…
A administração aduaneira alterou o seu procedimento de emissão de informações pautais vinculativas (IPV). A partir deste momento, o procedimento é totalmente desmaterializado. Com efeito,…
Em resposta ao agravamento da atual crise sanitária, a Comissão Europeia, em conformidade com as ações já tomadas, prorrogou a isenção do IVA e dos…
A atual Declaração de Comércio de Mercadorias sofreu alterações profundas em França, a partir de 1 de janeiro de 2022. Fique a conhecer estes novos…
O regime aduaneiro 42 é o mais comum atualmente. Descubra as especificidades e os princípios gerais.
Publicado no JOUE (Jornal Oficial da União Europeia) dia 27/12/2018 e entrada em vigor dia 01/02/2019, o acordo de parceria económica assinado entre o Japão…
As especulações continuam a alimentar a controvérsia em torno da saída iminente do Reino Unido da União Europeia.
