
Nova regulamentação relativa ao destacamento de transportadores rodoviários a partir de 2 de fevereiro de 2022
Quais são as novas regras relativas ao destacamento do transporte rodoviário que entraram em vigor em 2 de fevereiro de 2022?

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O representante fiscal, obrigatório em alguns países da UE, é uma função sujeita a determinados pré-requisitos. Descubra as condições necessárias para o exercício desta função.

Quer seja uma obrigação legal ou uma opção eficaz e rentável, o representante fiscal é um instrumento essencial para as empresas sujeitas ao IVA na…

A atual Declaração de Comércio de Mercadorias sofreu alterações profundas em França, a partir de 1 de janeiro de 2022. Fique a conhecer estes novos…

A adoção do «pacote do IVA sobre o comércio eletrónico» provocou grandes alterações no panorama fiscal e aduaneiro europeu, particularmente no que diz respeito à…

O regime aduaneiro 42 é o mais comum atualmente. Descubra as especificidades e os princípios gerais.

O Reino Unido deixou de ser membro da União Europeia em 1 de janeiro de 2021. Fique a saber quais são as novas regras para…

Publicado no JOUE (Jornal Oficial da União Europeia) dia 27/12/2018 e entrada em vigor dia 01/02/2019, o acordo de parceria económica assinado entre o Japão…

A representação social permite que uma empresa subcontrate a gestão de recursos humanos de um colaborador residente nos Estados Unidos da América ou no Canadá….

O SII (sistema de declaração imediata) entrou em vigor a 1 de julho de 2017. Este sistema de declaração eletrónica deve ser aplicado rigorosamente pelas…

Se efetuar vendas nos EUA através da Amazon Marketplace, terá de prestar especial atenção aos impostos sobre vendas, pois poderá ter de cumprir algumas obrigações…

As especulações continuam a alimentar a controvérsia em torno da saída iminente do Reino Unido da União Europeia.

Por um acórdão de 30 de janeiro de 2026 (n.º 24PA02052), o Tribunal Administrativo de Recurso de Paris recorda um princípio essencial: o reembolso do…

O Governo espanhol adotou oficialmente um novo decreto que impõe a facturação electrónica B2B entre empresas e profissionais. Esta medida enquadra-se na continuidade da lei…

A Eslovénia anunciou, através do Statistical Office of the Republic of Slovenia, uma atualização dos limiares de declaração Intrastat aplicáveis a partir de 1 de…

A partir de 2026, a Centrālā statistikas pārvalde anunciou uma revisão dos limiares Intrastat na Letónia. Esta evolução diz respeito às empresas que realizam trocas…

A Hungria anunciou um aumento dos limiares de declaração Intrastat para o ano civil de 2026. Esta evolução visa simplificar as obrigações administrativas das empresas,…

A partir do ano de referência 2026, a Statistik Austria aplicou novos limiares Intrastat: Alterações aplicáveis a partir do exercício de 2026 A partir da…

O acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul dá um passo decisivo. A Comissão Europeia confirmou oficialmente, a 23 de março de 2026,…

IVA sobre o dropshipping: o que precisa a administração fiscal francesa A administração fiscal francesa precisou recentemente as regras de IVA aplicáveis ao dropshipping. Estas…

A partir de 1 de janeiro de 2027, a Eslováquia introduzirá a obrigatoriedade da faturação eletrónica para as transações B2B domésticas. Esta reforma enquadra-se no…

Desde 1 de janeiro de 2026, as regras de determinação da periodicidade das declarações periódicas de IVA em Portugal mudaram. A principal alteração é simples:…

A Suprema Corte dos Estados Unidos proferiu uma decisão determinante para o comércio internacional. No acórdão Learning Resources, Inc. v. Trump de 20 de fevereiro…

A determinação diretorial n.º 84415 de 3 de fevereiro de 2026 introduz uma grande simplificação das obrigações Intrastat em Itália, em particular para o modelo…