As Alfândegas francesas (Direção-Geral das Alfândegas e Direitos Indiretos – DGGDI) divulgaram uma nota de informação relativa à implementação da taxa sobre pequenos volumes, prevista no artigo 22...
O Parlamento finlandês aprovou uma lei que reduz a taxa reduzida de IVA de 14% para 13,5% a partir de 1 de janeiro de 2026....
Falávamos-lhe do tema em julho de 2025: o regulamento « desflorestação » (EUDR) deveria entrar inicialmente em vigor em 30 de dezembro de 2025. Este...
Tal como já tínhamos anunciado, a Assembleia da República portuguesa confirmou, a 27 de novembro de 2025, a aprovação do Orçamento do Estado para 2026,...
Neste artigo, referíamos as datas-chave a reter para a aplicação do Regulamento Da UE Sobre Desflorestação (EUDR). O Conselho da União Europeia acabou por validar...
A Comissão Europeia publicou, a 27 de outubro de 2025, uma proposta que autoriza Itália a prorrogar até 31 de dezembro de 2028 a medida...
Inicialmente prevista para 1 de janeiro de 2025, a entrada em vigor da cadeia do IVA na Bélgica foi finalmente adiada indefinidamente. Esta decisão, anunciada...
Desde 1 de janeiro de 2025, entrou em vigor uma alteração à lei do imposto sobre o valor acrescentado (IVA), introduzindo também uma nova regra...
O Governo português acabou de apresentar uma nova proposta de lei no âmbito do Orçamento do Estado para 2026. Entre as novidades (nomeadamente o artigo...
Ao contrário do que anunciámos anteriormente, o Envelope Logístico Obrigatório (ELO), implementado no âmbito da fronteira inteligente Brexit, não se tornará obrigatório a 1 de...
A 27 de julho de 2025, a União Europeia e os Estados Unidos chegaram a um compromisso estratégico de última hora, evitando uma escalada tarifária...
As empresas estabelecidas na União Europeia têm direito ao reembolso do IVA que pagaram num dos 27 Estados-Membros da União Europeia. Este ano, os pedidos...
Como indicámos na notícia anterior sobre este assunto, o presidente Nicușor Dan assinou oficialmente o novo pacote fiscal, que inclui, nomeadamente, o aumento das taxas...
A administração francesa anunciou uma alteração importante às regras aplicáveis às importações ao abrigo do regime 4200 para operações em DDP (Delivered Duty Paid) efetuadas por empresas...
O governo romeno apresentou um projeto de lei com o objetivo de reduzir o défice orçamental. As principais medidas fiscais, publicadas a 3 de julho...
O governo canadiano anunciou recentemente a eliminação próxima do imposto sobre serviços digitais (TSN), com o objetivo de relançar as negociações comerciais bilaterais com os...
Em resposta à emergência climática e à degradação massiva das florestas a nível mundial, a União Europeia aplicará, a partir de 30 de dezembro de...
As empresas estabelecidas fora da União Europeia têm direito ao reembolso do IVA que pagaram num dos 27 Estados Membros da União Europeia. Este ano,...
Após a assinatura, pelo presidente americano Donald Trump, de dois decretos que alteram as tarifas sobre aço e alumínio, em vigor desde 12 de março...
O Envelope Logístico Obrigatório (ELO) é uma nova caraterística introduzida no âmbito do SI Brexit para facilitar a passagem de mercadorias através da fronteira inteligente...
No dia 10 de fevereiro de 2025, o presidente Trump assinou dois decretos que alteram as taxas aduaneiras dos Estados Unidos sobre o aço e...
O presidente americano Donald Trump acaba de assinar uma ordem executiva que impõe tarifas aduaneiras sobre as importações provenientes do Canadá, do México e da...
O governo da Estónia aprovou, no dia 11 de dezembro de 2024, a introdução do imposto de segurança temporário (em vigor até ao final de...
O Parlamento finlandês aprovou, em 11 de Dezembro de 2024, o projeto de lei HE 141/2024, pelo qual os bens e serviços que atualmente estão...
No dia 11 de dezembro de 2024, o Senado da República Checa aprovou uma alteração à Lei do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). Esta...
A proposta de orçamento do Governo português para 2025 (OE 2025) foi apresentada ao Parlamento em outubro e aprovada. A obrigação de associar uma assinatura...
Desde 1º de novembro de 2024, o valor do salário mínimo nacional (SMIC) bruto aumentou 2% na França, passando de 11,65 € para 11,88 € por...
O Governo do Reino Unido anunciou um adiamento dos prazos para determinados procedimentos aduaneiros transfronteiriços no contexto pós-Brexit, com efeitos a partir de 1 de...
No passado dia 3 de outubro, o Conselho Nacional da Eslováquia aprovou uma emenda à lei do IVA. Esta prevê o aumento da taxa geral...
Uma versão ainda mais poderosa para as suas formalidades relacionadas com o destacamento! Descubra uma atualização chave com uma interface completamente renovada e inúmeras novas...
As empresas da União Europeia (UE) podem obter suspensões temporárias de direitos aduaneiros para matérias-primas ou produtos semi-acabados que entram na fabricação de produtos acabados,...
A partir de 1 de outubro de 2024, a taxa reduzida de IVA na Região Autónoma da Madeira será de 4% (em vez dos actuais...
Com o objetivo de digitalizar a administração fiscal romena, foram publicados no Jornal Oficial, em 21, 27 e 28 de junho de 2024, três despachos...
Em 28 de junho de 2024, o Parlamento finlandês aprovou o projeto de lei HE 61/2024, que aumenta a taxa normal do IVA de 24%...
Na União Europeia, as mercadorias provenientes do exterior da UE devem ser submetidas a formalidades aduaneiras antes de serem autorizadas a entrar. A Instalação de...
Desde 1 de janeiro de 2024, uma nova lei na Geórgia exige que os retalhistas cobrem impostos sobre as vendas intra-estaduais de produtos especificamente descarregados...
O Indiana aboliu recentemente o limiar de transação para os vendedores de fora do estado, ou seja, os que não têm presença física no estado....
Em 13 de março de 2024, o Parlamento Europeu deu um passo decisivo ao aprovar por larga maioria o projeto de reforma da União Aduaneira....
Com a Lei 11/2021, o Governo espanhol tornou obrigatória a utilização pelas empresas de Sistemas Informáticos de Faturação (SIF) homologados para combater a fraude fiscal....
A partir de 1 de julho de 2024, o Wyoming reduzirá o seu limiar de 200 transacções anuais para os vendedores de fora do estado,...
Em 07 de fevereiro de 2024, o Reino Unido e a Itália celebraram um acordo recíproco sobre o reembolso do IVA com efeitos retroativos a...
Introduzida pela Lei n.º 2015-990, de 6 de agosto de 2015, a Carteira de Identificação Profissional dos trabalhadores do sector da construção civil e obras...
Recorde-se que o Parlamento romeno adoptou medidas fiscais e orçamentais, incluindo a introdução da faturação eletrónica obrigatória, também aplicável às empresas não residentes. As medidas...
A partir de 31 de janeiro de 2024, o governo do Reino Unido introduziu um período de transição para ajudar os exportadores estrangeiros a familiarizarem-se...
As empresas estabelecidas na União Europeia têm direito ao reembolso do IVA que pagaram num dos 27 Estados Membros da União Europeia. Este ano, os...
As empresas estabelecidas fora da União Europeia têm direito ao reembolso do IVA que pagaram num dos 27 Estados Membros da União Europeia. Este ano,...
O Mecanismo de Ajustamento das Emissões de Carbono nas Fronteiras, também conhecido como CBAM (Carbon Border Adjustment Mechanism) é um novo instrumento regulamentar introduzido pela...
De acordo com o seu desejo de cumprir o Regulamento (UE) 2019/2152 do Parlamento Europeu, o Serviço de Estatística da Letónia, com base no n.º...
A partir de 2024, as autoridades fiscais dinamarquesas decidiram introduzir uma série de alterações nos requisitos de declaração das transacções intracomunitárias Os novos limiares do...
Para determinar a obrigação de taxa de cobertura, o Serviço Central de Estatística da Hungria (OCSH) fixa anualmente os limiares para o fornecimento de dados...
