As empresas da União Europeia (UE) podem obter suspensões temporárias de direitos aduaneiros para matérias-primas ou produtos semi-acabados que entram na fabricação de produtos acabados,...
A partir de 1 de outubro de 2024, a taxa reduzida de IVA na Região Autónoma da Madeira será de 4% (em vez dos actuais...
Com o objetivo de digitalizar a administração fiscal romena, foram publicados no Jornal Oficial, em 21, 27 e 28 de junho de 2024, três despachos...
Em 28 de junho de 2024, o Parlamento finlandês aprovou o projeto de lei HE 61/2024, que aumenta a taxa normal do IVA de 24%...
Na União Europeia, as mercadorias provenientes do exterior da UE devem ser submetidas a formalidades aduaneiras antes de serem autorizadas a entrar. A Instalação de...
Desde 1 de janeiro de 2024, uma nova lei na Geórgia exige que os retalhistas cobrem impostos sobre as vendas intra-estaduais de produtos especificamente descarregados...
O Indiana aboliu recentemente o limiar de transação para os vendedores de fora do estado, ou seja, os que não têm presença física no estado....
Em 13 de março de 2024, o Parlamento Europeu deu um passo decisivo ao aprovar por larga maioria o projeto de reforma da União Aduaneira....
Com a Lei 11/2021, o Governo espanhol tornou obrigatória a utilização pelas empresas de Sistemas Informáticos de Faturação (SIF) homologados para combater a fraude fiscal....
A partir de 1 de julho de 2024, o Wyoming reduzirá o seu limiar de 200 transacções anuais para os vendedores de fora do estado,...
Em 07 de fevereiro de 2024, o Reino Unido e a Itália celebraram um acordo recíproco sobre o reembolso do IVA com efeitos retroativos a...
Introduzida pela Lei n.º 2015-990, de 6 de agosto de 2015, a Carteira de Identificação Profissional dos trabalhadores do sector da construção civil e obras...
Recorde-se que o Parlamento romeno adoptou medidas fiscais e orçamentais, incluindo a introdução da faturação eletrónica obrigatória, também aplicável às empresas não residentes. As medidas...
A partir de 31 de janeiro de 2024, o governo do Reino Unido introduziu um período de transição para ajudar os exportadores estrangeiros a familiarizarem-se...
As empresas estabelecidas na União Europeia têm direito ao reembolso do IVA que pagaram num dos 27 Estados Membros da União Europeia. Este ano, os...
As empresas estabelecidas fora da União Europeia têm direito ao reembolso do IVA que pagaram num dos 27 Estados Membros da União Europeia. Este ano,...
O Mecanismo de Ajustamento das Emissões de Carbono nas Fronteiras, também conhecido como CBAM (Carbon Border Adjustment Mechanism) é um novo instrumento regulamentar introduzido pela...
De acordo com o seu desejo de cumprir o Regulamento (UE) 2019/2152 do Parlamento Europeu, o Serviço de Estatística da Letónia, com base no n.º...
A partir de 2024, as autoridades fiscais dinamarquesas decidiram introduzir uma série de alterações nos requisitos de declaração das transacções intracomunitárias Os novos limiares do...
Para determinar a obrigação de taxa de cobertura, o Serviço Central de Estatística da Hungria (OCSH) fixa anualmente os limiares para o fornecimento de dados...
Com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2024, as várias autoridades fiscais eslovenas e croatas introduziram alterações aos limiares Intrastat. A obrigação de...
A lex specialis, transposta para o direito francês em 2 de fevereiro de 2022, introduziu regras específicas para o destacamento no sector dos transportes rodoviários,...
Enquanto produtor de vinho ou retalhista eletrónico de bebidas alcoólicas que vende bebidas alcoólicas a consumidores portugueses provenientes de outro Estado-Membro da União Europeia, está...
Temos o prazer de anunciar uma colaboração estratégica entre o ASD Group e a TPT, uma empresa portuguesa especializada em serviços aduaneiros e de transporte. ...
Com o objetivo de reduzir os encargos administrativos das empresas relativamente às suas transacções intracomunitárias, o Instituto Nacional de Estatística decidiu aumentar os limiares Intrastat...
Em conformidade com o decreto ministerial, o Conselho de Ministros define anualmente os limiares estatísticos INTRASTAT. Nesta perspetiva, foram introduzidas algumas alterações, nomeadamente no que...
Durante o primeiro trimestre de 2023, informámos sobre a adoção de um projeto de legislação com vista a modernizar o IVA e a cobrança de...
Com vista a aliviar a carga de trabalho das autoridades fiscais e aduaneiras, o Governo checo aprovou, em 13 de dezembro de 2023, um aumento...
Com o objetivo de reduzir em 35% a carga de trabalho das administrações fiscais e aduaneiras até 2025, os limiares Intrastat foram aumentados. Por...
O serviço central de estatística da Polónia (Główny Urząd Statystyczny) anunciou um aumento dos limiares Intrastat para o primeiro dia de janeiro de 2024. Os...
Na sequência da crise económica pós-Covid, o Governo luxemburguês reduziu as várias taxas de IVA (exceto a taxa super-reduzida) para acompanhar a inflação em 2023....
Em 2 de março de 2023, o Parlamento belga adotou o projeto de lei «destinado a modernizar a cadeia de IVA e a cobrança de...
Na sequência da reforma de comércio eletrónico introduzida a 1 de julho de 2021, a Comissão Europeia apresentou recentemente a sua nova estratégia a curto...
No seguimento da introdução de um novo dispositivo de autoliquidação do IVA, a administração aduaneira francesa implementou o serviço online “Dados ATVAI” para as empresas...
A administração fiscal francesa publicou a nova versão da declaração de IVA de 2022 (CA3), em conjunto com a sua nota explicativa. Foram introduzidas novas...
O governo polaco apresentou um programa designado «escudo anti-inflação 2.0» a fim de atenuar os efeitos da inflação. Desta forma, para lutar contra a subida...
Desde 2 de fevereiro de 2022, o Parlamento Europeu está a introduzir novas medidas específicas para o destacamento de motoristas rodoviários. Estas especificidades dizem respeito,...
A administração aduaneira alterou o seu procedimento de emissão de informações pautais vinculativas (IPV). A partir deste momento, o procedimento é totalmente desmaterializado. Com efeito,...
Como lembrete, a 1 de Outubro de 2020, a Polónia adotou o novo ficheiro de declaração SAF-T JPK_VAT (em inglês). A administração fiscal polaca publicou...
Em resposta ao agravamento da atual crise sanitária, a Comissão Europeia, em conformidade com as ações já tomadas, prorrogou a isenção do IVA e dos...
A partir de 1 de janeiro de 2022, o mecanismo de autoliquidação do IVA nas importações foi generalizado e passou a ser obrigatório. O principal...
A lei das Finanças de 2017 implementou, ao longo de cinco anos (de 2017 a 2022), um dispositivo de alinhamento da taxa de dedutibilidade do...
Desde 15 de setembro de 2020, as autoridades alfandegárias dos países membros da UE exigem que os requerentes titulares de direitos de propriedade intelectual e...
E-Reporting em França a partir de 01/09/2026: Empresas estrangeiras, prepare-se! Saiba mais
