Letónia: Aumento dos limiares Intrastat em 2024
De acordo com o seu desejo de cumprir o Regulamento (UE) 2019/2152 do Parlamento Europeu, o Serviço de Estatística da Letónia, com base no n.º...
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Dinamarca: Aumento dos limiares Intrastat em 2024
A partir de 2024, as autoridades fiscais dinamarquesas decidiram introduzir uma série de alterações nos requisitos de declaração das transacções intracomunitárias Os novos limiares do...
Hungria: Aumento dos limiares Intrastat em 2024
Para determinar a obrigação de taxa de cobertura, o Serviço Central de Estatística da Hungria (OCSH) fixa anualmente os limiares para o fornecimento de dados...
Croácia – Eslovénia: Alteração dos limiares Intrastat em 2024
Com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2024, as várias autoridades fiscais eslovenas e croatas introduziram alterações aos limiares Intrastat. A obrigação de...
Destacamento de trabalhadores do sector do transporte rodoviário de mercadorias em França: quais são as formalidades?
A lex specialis, transposta para o direito francês em 2 de fevereiro de 2022, introduziu regras específicas para o destacamento no sector dos transportes rodoviários,...
Novo serviço ASD Group em Portugal: Gestão dos impostos especiais sobre o consumo de bebidas alcoólicas
Enquanto produtor de vinho ou retalhista eletrónico de bebidas alcoólicas que vende bebidas alcoólicas a consumidores portugueses provenientes de outro Estado-Membro da União Europeia, está...
Portugal: Nova parceria ASD Group para reforçar as suas operações aduaneiras e de transporte
Temos o prazer de anunciar uma colaboração estratégica entre o ASD Group e a TPT, uma empresa portuguesa especializada em serviços aduaneiros e de transporte. ...
Portugal: Alterações dos limiares Intrastat a partir de 2024
Com o objetivo de reduzir os encargos administrativos das empresas relativamente às suas transacções intracomunitárias, o Instituto Nacional de Estatística decidiu aumentar os limiares Intrastat...
Chipre: Alterações dos limiares Intrastat a partir de 2024
Em conformidade com o decreto ministerial, o Conselho de Ministros define anualmente os limiares estatísticos INTRASTAT. Nesta perspetiva, foram introduzidas algumas alterações, nomeadamente no que...
Bélgica: adiada a entrada em vigor da lei de modernização do sistema de IVA
Durante o primeiro trimestre de 2023, informámos sobre a adoção de um projeto de legislação com vista a modernizar o IVA e a cobrança de...
República Checa: Alterações aos limiares Intrastat a partir de 2024
Com vista a aliviar a carga de trabalho das autoridades fiscais e aduaneiras, o Governo checo aprovou, em 13 de dezembro de 2023, um aumento...
Estónia: Alterações dos limiares Intrastat a partir de 2024
Com o objetivo de reduzir em 35% a carga de trabalho das administrações fiscais e aduaneiras até 2025, os limiares Intrastat foram aumentados. Por...
Polónia: Aumento dos limiares Intrastat para 1 de janeiro de 2024
O serviço central de estatística da Polónia (Główny Urząd Statystyczny) anunciou um aumento dos limiares Intrastat para o primeiro dia de janeiro de 2024. Os...
Luxemburgo: Restabelecimento das taxas de IVA em 1 de janeiro de 2024
Na sequência da crise económica pós-Covid, o Governo luxemburguês reduziu as várias taxas de IVA (exceto a taxa super-reduzida) para acompanhar a inflação em 2023....
Bélgica: o Parlamento adotou a lei «destinada a modernizar a cadeia de IVA»
Em 2 de março de 2023, o Parlamento belga adotou o projeto de lei «destinado a modernizar a cadeia de IVA e a cobrança de...
União Europeia: Uma vontade da Comissão Europeia de harmonizar as regras do IVA de acordo com a evolução digital
Na sequência da reforma de comércio eletrónico introduzida a 1 de julho de 2021, a Comissão Europeia apresentou recentemente a sua nova estratégia a curto...
França: Novo serviço online “Dados ATVAI” (Autoliquidação do IVA sobre a importação) para as declarações aduaneiras
No seguimento da introdução de um novo dispositivo de autoliquidação do IVA, a administração aduaneira francesa implementou o serviço online “Dados ATVAI” para as empresas...
França: A nova declaração francesa de IVA CA3 foi publicada
A administração fiscal francesa publicou a nova versão da declaração de IVA de 2022 (CA3), em conjunto com a sua nota explicativa. Foram introduzidas novas...
Polónia: Redução temporária das taxas de IVA
O governo polaco apresentou um programa designado «escudo anti-inflação 2.0» a fim de atenuar os efeitos da inflação. Desta forma, para lutar contra a subida...
União Europeia: Nova regulamentação em matéria de destacamento de transportadores rodoviários
Desde 2 de fevereiro de 2022, o Parlamento Europeu está a introduzir novas medidas específicas para o destacamento de motoristas rodoviários. Estas especificidades dizem respeito,...
França: O procedimento de emissão das informações pautais vinculativas (IPV) é desmaterializado
A administração aduaneira alterou o seu procedimento de emissão de informações pautais vinculativas (IPV). A partir deste momento, o procedimento é totalmente desmaterializado. Com efeito,...
Polónia: Atualização dos códigos e descrições da declaração SAF-T JPK_VAT
Como lembrete, a 1 de Outubro de 2020, a Polónia adotou o novo ficheiro de declaração SAF-T JPK_VAT (em inglês). A administração fiscal polaca publicou...
União Europeia: Prorrogação da isenção do IVA e dos direitos aduaneiros sobre a importação de material médico
Em resposta ao agravamento da atual crise sanitária, a Comissão Europeia, em conformidade com as ações já tomadas, prorrogou a isenção do IVA e dos...
França: Introdução de um período de transição no âmbito da autoliquidação do IVA nas importações
A partir de 1 de janeiro de 2022, o mecanismo de autoliquidação do IVA nas importações foi generalizado e passou a ser obrigatório. O principal...
França: A taxa de dedutibilidade do IVA sobre a gasolina está alinhada com a taxa de dedutibilidade do IVA sobre o gasóleo
A lei das Finanças de 2017 implementou, ao longo de cinco anos (de 2017 a 2022), um dispositivo de alinhamento da taxa de dedutibilidade do...
União Europeia: O número EORI torna-se obrigatório para apresentar, modificar e renovar um pedido de intervenção junto das alfândegas
Desde 15 de setembro de 2020, as autoridades alfandegárias dos países membros da UE exigem que os requerentes titulares de direitos de propriedade intelectual e...