Com o objetivo de reduzir os encargos administrativos das empresas relativamente às suas transacções intracomunitárias, o Instituto Nacional de Estatística decidiu aumentar os limiares Intrastat...
Em conformidade com o decreto ministerial, o Conselho de Ministros define anualmente os limiares estatísticos INTRASTAT. Nesta perspetiva, foram introduzidas algumas alterações, nomeadamente no que...
Durante o primeiro trimestre de 2023, informámos sobre a adoção de um projeto de legislação com vista a modernizar o IVA e a cobrança de...
Com vista a aliviar a carga de trabalho das autoridades fiscais e aduaneiras, o Governo checo aprovou, em 13 de dezembro de 2023, um aumento...
Com o objetivo de reduzir em 35% a carga de trabalho das administrações fiscais e aduaneiras até 2025, os limiares Intrastat foram aumentados. Por...
O serviço central de estatística da Polónia (Główny Urząd Statystyczny) anunciou um aumento dos limiares Intrastat para o primeiro dia de janeiro de 2024. Os...
Na sequência da crise económica pós-Covid, o Governo luxemburguês reduziu as várias taxas de IVA (exceto a taxa super-reduzida) para acompanhar a inflação em 2023....
Em 2 de março de 2023, o Parlamento belga adotou o projeto de lei «destinado a modernizar a cadeia de IVA e a cobrança de...
Na sequência da reforma de comércio eletrónico introduzida a 1 de julho de 2021, a Comissão Europeia apresentou recentemente a sua nova estratégia a curto...
No seguimento da introdução de um novo dispositivo de autoliquidação do IVA, a administração aduaneira francesa implementou o serviço online “Dados ATVAI” para as empresas...
A administração fiscal francesa publicou a nova versão da declaração de IVA de 2022 (CA3), em conjunto com a sua nota explicativa. Foram introduzidas novas...
O governo polaco apresentou um programa designado «escudo anti-inflação 2.0» a fim de atenuar os efeitos da inflação. Desta forma, para lutar contra a subida...
Desde 2 de fevereiro de 2022, o Parlamento Europeu está a introduzir novas medidas específicas para o destacamento de motoristas rodoviários. Estas especificidades dizem respeito,...
A administração aduaneira alterou o seu procedimento de emissão de informações pautais vinculativas (IPV). A partir deste momento, o procedimento é totalmente desmaterializado. Com efeito,...
Como lembrete, a 1 de Outubro de 2020, a Polónia adotou o novo ficheiro de declaração SAF-T JPK_VAT (em inglês). A administração fiscal polaca publicou...
Em resposta ao agravamento da atual crise sanitária, a Comissão Europeia, em conformidade com as ações já tomadas, prorrogou a isenção do IVA e dos...
A partir de 1 de janeiro de 2022, o mecanismo de autoliquidação do IVA nas importações foi generalizado e passou a ser obrigatório. O principal...
A lei das Finanças de 2017 implementou, ao longo de cinco anos (de 2017 a 2022), um dispositivo de alinhamento da taxa de dedutibilidade do...
Desde 15 de setembro de 2020, as autoridades alfandegárias dos países membros da UE exigem que os requerentes titulares de direitos de propriedade intelectual e...
